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19 de Setembro de 2019

Golpe da Troca de Cartão

Saiba seus direitos

Mariana Costa, Advogado
Publicado por Mariana Costa
há 7 meses

Você já ouviu falar do golpe da troca de cartão? Conhece alguém ou até mesmo já foi vítima do referido golpe?

Embora o golpe da troca de cartão já exista há muito tempo, ele parece nunca sair de moda (infelizmente) e faz cada vez mais vítimas. Em resumo, os criminosos abordam a vítima e inventam alguma história, como "você tem que recadastrar sua senha agora", quando a pessoa vai ao caixa eletrônico eles efetuam a troca do cartão da pessoa sem que esta perceba, isto ocorre com mais frequências em caixas eletrônicos fora das agências bancárias, como em supermercados, por exemplo.

Evitar o golpe é o melhor a se fazer, mas e se você ou algum conhecido sofrê-lo, você sabe quais são os seus direitos?

Caso você seja vítima do referido golpe, a primeira atitude a ser tomada é fazer o Boletim de Ocorrência, para que a autoridade policial possa tomar as devidas providências, logo em seguida, vá ao seu banco para contestar os valores sacados ou gastos em sua conta (caso os criminosos já tenham realizado alguma compra ou saque), logo em seguida o banco irá devolver o seu dinheiro.

Mas e se o banco se recusar a devolver meu dinheiro, o que eu faço?

Pode ser que o banco se recuse a devolver seu dinheiro sob várias alegações, uma delas por exemplo, é a que as transações foram feitas todas com o uso do cartão e da senha que é de uso pessoal e intransferível, todavia não é isso que entende os Tribunais Superiores, que já condenaram diversas instituições bancárias à devolver o valor retirado indevidamente da conta da vítima. Isto porquê a responsabilidade da instituição financeira nestes casos é objetiva, ou seja, independe de culpa da vítima e entende-se também que houve falha na prestação dos serviços, o que pode gerar dano moral, isso dependerá do caso concreto e da interpretação do magistrado, que avaliará a possibilidade da indenização por dano moral, bem como o valor, sempre seguindo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 479 que prevê a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos como o do golpe da troca de cartão, vejamos abaixo:

Súmula 479, STJ:

"As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."


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